ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 41/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. CONTRATADA: LV SERVICOS ESCOLARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 53.689.031/0001-68. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. DISPENSA ELETRÔNICA N° 01/2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de Aquisição de refeições prontas acondicionadas em marmitex para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 53.700,00 (Cinquenta e três mil e setecentos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0002.2075.0000; 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000 ;3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Pessoa Jurídica.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 24 de fevereiro de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA, no uso de suas atribuições como Autoridade Competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 127 e 143, de 2023.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 10/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, e ACLEUMIR ROBSON BRASIL, inscrito no CPF nº ***.910.763-**, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GRANDE ORIENTE, S/N, BAIRRO TUNTUM DE CIMA, TUNTUM/MA, CEP 65.763-000, TENDO COMO OBJETIVO ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES DAS SEGUINTES SECRETARIAS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE; SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

FUNÇÃONOMECARGOReg. Conselho MATRÍCULAFiscalANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteFERNANDO FERREIRA DE SOUSA CATARINOArquitetoCAU: A 277517-403707

Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II – Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, 24 de fevereiro de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA, no uso de suas atribuições como Autoridade Competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 127 e 143, de 2023.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 26/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, e IDASPE SEBASTIÃO DA SILVA, inscrito no CPF n° ***.077.778-**, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE INDUSTRIA E COMERCIO, LOCALIZADO NA AVENIDA FREI ANICETO, S/N, BAIRRO CENTRO, TUNTUM/MA, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

FUNÇÃONOMECARGOReg. Conselho MATRÍCULAFiscalANDRESSA LIMA SILVA Engenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteFERNANDO FERREIRA DE SOUSA CATARINOArquitetoCAU: A 277517-403707

Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II – Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, 24 de fevereiro de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a função de Agente de Desenvolvimento do Município Tuntum/MA - PMT/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, alínea "b", da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa nº 132/2023,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o (a) servidor (a) GUSTAVO COSTA RIPARDO, matrícula sob o nº 0003929, para exercer a FUNÇÃO de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Art. 2°. A atuação do Agente de Desenvolvimento é fundamental para a plena implementação, otimização e municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Lei Complementar nº 128, de 2008, e de acordo com a Lei Municipal da MPE nº 132/2023.

Art. 3°. O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, no exercício de suas funções deve, sob orientação do SEBRAE:

I - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral da MPE municipal, com base no Sistema de Monitoramento da Lei Geral, e cuidar da Agenda de Ações do Município para Implantação de Políticas de Desenvolvimento;

II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

III - Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições pública se privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

IV - Manter diálogo constante com os grupos de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

V - Manter registro e controle organizado de todas as suas atividades;

VI - Auxiliar o poder público municipal para o cadastramento e formalização dos empreendedores individuais;

VII - Organizar e manter o cadastramento atualizado dos empreendimentos locais, de um modo geral;

VIII - Identificar demandas dos empresários e agentes públicos que fortaleçam as atividades voltadas para apoiar os pequenos negócios locais;

IX - Buscar parcerias para a concretização das ações previstas em benefício dos pequenos negócios locais.

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum