EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025. Processo Administrativo N° 04/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tuntum, CNPJ n° 35.156.488/0001-25. CONTRATADA: Digital Comércio e Serviços de informática LTDA, CNPJ nº. 13.218.878/0001-40. FUNDAMENTO:Art. 75, II, da lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para Locação do sistema de contabilidade, portal da transparência, folha de pagamento e gestão de documentos para Câmara municipal de Tuntum/MA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01-PODER LEGISLATIVO; FUNÇÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL; SUB-FUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa; PROGRAMA: 0001-Legislação Integrada; SUB-PROGRAMA: 2.001.0000 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal; ELEMENTO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL R$ 28.920,00 (vinte e oito mil novecentos e vinte reais). Ivalto Bílio Chaves - Presidente da Câmara Municipal de Tuntum/MA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tuntum/MA, acolhendo o Parecer Jurídico, exarado no processo administrativo n° 02/2025 reconhece ser inexigível a licitação, e ADJUDICA e RATIFICA com fundamento no Art. 71, inc. IV da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Tuntum/MA, consubstanciado nos termos do Art. 74, § 4º do mesmo diploma. Empresa: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, CNPJ nº 17.424.121/0001-63.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao Setor de Licitações e Contatos Administrativos, com os documentos que o seguem, para a formalização do contrato com a empresa ganhadora.
Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais.
Tuntum/MA, 03 de fevereiro de 2025.
Ivalto Bílio Chaves
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº º 35.156.488/0001 – 25, sediada na Praça Eurico Ribeiro, S/N Centro, na cidade de Tuntum/MA, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de software de hospedagem e alimentação do web site e diário oficial de interesse da Câmara Municipal de Tuntum/MA. Todos os elementos integrantes do processo encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada no endereço eletrônico: https://www.cmtuntum.ma.gov.br. Após a divulgação do aviso de contratação direta no diário oficial, o participante interessado encaminhará envelope lacrado, para sede deste Poder Legislativo, contendo a documentação e proposta de preço com a descrição do objeto ofertado, os valores unitários e totais, conforme modelo de carta proposta anexada no edital da dispensa, disposto no portal da transparência, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O participante interessado poderá também encaminhar para o e-mail cplcamaratuntum@gmail.com. A Proposta de Preços será realizada conforme o cronograma a seguir: Início do Acolhimento das Propostas: A partir das 08:00 do dia 05/02/2025 – horário local. Limite do Acolhimento das Propostas: 12:00 do dia 07/02/2025 – horário local. Abertura dos Envelopes: A partir das 12:00 do dia 07/02/2025 – horário local. Tuntum/MA, 03 de fevereiro de 2025. Maria Dalva Dias de Carvalho-Diretora Administrativa.
