Denomina de "Altino Nunes da Silva" o poço artesiano de propriedade do Município, localizado no Povoado Cigana, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Altino Nunes da Silva o poço artesiano pertencente ao patrimônio público municipal, situado no Povoado Cigana, neste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a identificação do referido poço artesiano com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de agosto de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOAPrefeito de Tuntum
Denomina “Cabine de Locução José Antônio de Abrantes (Dedé Paraibano)” a cabine de locução localizada no Parque de Vaquejada Artur Gonzaga, no Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Cabine de Locução José Antônio de Abrantes”, homenageando o saudoso e popularmente conhecido “Dedé Paraibano” a cabine de locução localizada no Parque de Vaquejada Artur Gonzaga, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de agosto de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOAPrefeito de Tuntum
Dispõe sobre a denominação de “Pista Alfredo Antônio de Abrantes (Alfredo Paraibano) ”, a pista localizada no Parque de Vaquejada Artur Gonzaga, no Município de Tuntum, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Pista Alfredo Antônio de Abrantes” em homenagem ao ilustre cidadão conhecido carinhosamente como “Alfredo Paraibano” a pista localizada no Parque de Vaquejada Artur Gonzaga, no Município de Tuntum.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de agosto de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOAPrefeito de Tuntum
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOASecretária Municipal Interina de SaúdePortaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FAROL DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.243.240/0001-49. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 28.969,28 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: EXPANSAO COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.504.008/0001-19. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 28.345,00 (vinte e oito mil e trezentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.567.214/0001-06. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.736.277/0001-69. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.890.563/0001-45. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 27.580,00 (vinte e sete mil e quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.312.896/0001-26. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), compreendendo, entre outros, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, referentes aos itens não atendidos no Pregão Eletrônico nº 001/2026, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 30.240,00 (trinta mil e duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0002.1090.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: W S DA PENHA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.635.239/0001-95. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2026. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de artigos de malharia, rouparia hospitalar, uniformes profissionais, peças personalizadas e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 455.553,80 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 2023 0000; 10 122 0002 2024 0000; 10 301 0019 2076 0000; 10 302 0015 2028 0000; 10 302 0015 2064 0000; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 209/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: JURACY MENDES COELHO, CNPJ nº 63.533.848/0001-04. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. CREDENCIAMENTO N° 05/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação complementar de serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando consultas, exames, procedimentos diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas e demais ações de Média e Alta Complexidade, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor total R$ 3.599.831,75 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física; 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Secretaria Municipal de Saúde, 25 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOASecretária Municipal Interina de SaúdePortaria nº 156/2026
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, recuperação, substituição e manutenção da sinalização viária urbana no Município de Tuntum/MA. Data da sessão: 8 de setembro de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Tuntum-MA, 25 de agosto de 2026.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
CONTRATO Nº 26/2025
Fica retificado o Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação referente ao Contrato nº 26/2025, publicado anteriormente, exclusivamente quanto à DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a vigorar com a seguinte alteração:
• Onde se lê:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.
• Leia-se:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 18 de fevereiro de 2026.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
