SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO - 4º TERMO ADITIVO: 281/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 281/2024
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 281/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ Nº 06.138.911/0001-66; através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: VANGUARDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.560.329/0001-45 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024 cujo objeto é a construção de duas UBSs, localizadas no povoado Santa Rosa e no bairro Centro, no Município de Tuntum/MA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 12,51% no valor inicialmente do contrato nº 281/2024 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 2. PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 3.269.749,14 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 408.945,38 (quatrocentos e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), decorrente da necessidade de inclusão de serviços destinados exclusivamente à construção da Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado Santa Rosa, passando o valor total do contrato nº 281/2024 para R$ 3.678.694,52 (três milhões e seiscentos e setenta e oito mil e seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0015.1010.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
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Sec. Municipal de Saúde, 10 de agosto de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOASecretária Municipal Interina de SaúdePortaria nº 156/2026
