Institui o “Dia D de Combate ao Cigarro Eletrônico”, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril, nas escolas públicas e privadas do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Tuntum/MA o “Dia D de Combate aoCigarro Eletrônico”, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril, nas escolas públicas e privadasdo Município.
Art. 2º. O “Dia D de Combate ao Cigarro Eletrônico” terá como objetivos:
I – conscientizar os estudantes sobre os riscos à saúde causados pelo uso de cigarroseletrônicos (vapes);
II – promover ações educativas de prevenção ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar;
III – estimular hábitos de vida saudáveis entre crianças e adolescentes;
IV – orientar a comunidade escolar sobre os malefícios do uso precoce de substânciasnocivas à saúde.
Art. 3º. Durante o “Dia D de Combate ao Cigarro Eletrônico”, as escolas poderãopromover, entre outras, as seguintes ações:
I – realização de palestras educativas com profissionais da saúde;
II – campanhas informativas e distribuição de materiais educativos;
III – rodas de conversa, debates e atividades interativas;
IV – apresentações, oficinas e atividades pedagógicas voltadas ao tema;
V – atividades esportivas e culturais.
Art. 4º - Para a execução das ações previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá firmarparcerias com:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – instituições públicas e privadas;
IV – organizações não governamentais;
V – profissionais da área da saúde e educação;
Art. 5º. A participação das escolas privadas ocorrerá de forma colaborativa, respeitada aautonomia pedagógica:
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOA
Prefeito de Tuntum
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026
O Secretário Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026, do tipo menor preço global, tendo como vencedora do certame a empresa GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.365.151/0001-01, com proposta final no valor global de R$ 891.099,00 (oitocentos e noventa um mil e noventa e nove reais). Objeto: Pavimentação asfáltica da estrada do povoado São Joaquim dos Melos no município de Tuntum/MA. Outras informações no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
TUNTUM - MA, 21 de maio de 2026.
MARCOS BARROS
Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura
Portaria nº 058/2025
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de janeiro de 2026.
TAIARA ARAÚJOO SILVA ALVES PESSOA
Secretário Municipal Interina de Saúde
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de janeiro de 2024.
TAIARA ARAÚJOO SILVA ALVES PESSOA
Secretário Municipal Interina de Saúde
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de janeiro de 2025.
TAIARA ARAÚJOO SILVA ALVES PESSOA
Secretário Municipal Interina de Saúde
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 17 de março de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 68/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 155/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa G O ARAUJO, inscrito no CNPJ nº 42.628.622/0001-09, cujo objeto é o Serviço de reforma e ampliação da E.M. Pedrina Fernandes Brito, na sede do município de Tuntum/MA.
FUNÇÃONOMECARGOREG. CONSELHOMATRÍCULAFiscal ANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteJULIANA DE SOUSA QUERINOEngenheira CivilCREA 191987402005039
Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Educação, 21 de maio de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORSecretário Municipal de EducaçãoPORTARIA N° 068/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, torna público aos interessados que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 18/2026, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Conclusão da construção do abatedouro no município de Tuntum/MA. A suspensão decorre da necessidade de reavaliação administrativa e técnica do projeto e das condições de continuidade da contratação, visando atender ao interesse público. Informa-se que nova data para realização da sessão pública será divulgada posteriormente pelos mesmos meios oficiais de publicação do edital. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 21 de maio de 2026.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
