PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025

A Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR, do processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025, do tipo menor preço por item. A presente homologação decorre da rescisão contratual anteriormente realizada em relação à empresa vencedora de determinados itens, em razão de inexecução contratual, bem como do cancelamento parcial da homologação originária. Dessa forma, foram adjudicados e homologados os itens nº 1, 3, 5, 9, 13, 25, 70, 76, 81, 82, 83 e 84 em favor da empresa INTERSAUDE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 35.186.109/0001-40, com proposta no valor de R$ 231.856,88 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). E Item nº 53, em favor da empresa UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.565.049/0001-66, com proposta no valor de R$ 40.327,20 (quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Objeto: Registro de preço para Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) do município de Tuntum – MA, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos na proposta nº 10476850000124001, aprovada no âmbito do Ministério da Saúde. Outras informações no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 de março de 2026.

Taiara Araújo Silva Alves Pessoa

Secretária Interina Municipal de Saúde

Portaria nº156/2026

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.353.258/0001-60. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026. Objeto: Aquisição de uma Unidade Móvel Oftalmológica visando atender as necessidades do Município de Tuntum/MA, proveniente de Ata de Registro de Preço nº 003/2025, item 2, gerenciada pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE/ CIS- AVH. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 1079 0000; 10 302 0002 1091 0000; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 30 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 24 de março de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura, 04 de março de 2026.

MARCOS BARROS

Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura

Portaria nº 58/2025

Dispõe sobre a representação do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de Tuntum, no Estado do Maranhão.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os representantes abaixo indicados para compor o Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de Tuntum no Estado do Maranhão:

1.Representante do Órgão da Gestão Municipal da Política de Assistência Social

- Titular: Laia Purcina Freitas Araújo Silva

- Suplente: Deusilene Pereira de Sousa

2. Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

- Titular: Antônia Ribeiro Costa

- Suplente: Karla Valéria Moura Sousa

3. Representante de Instituições de Ensino Superior, localizadas no âmbito do território maranhense, que integrem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS – RENEP/SUAS

3.1. Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

- Titular: Valéria Pinheiro Vaz

- Suplente: Maria Edirene Rodrigues Matos

4. Representante da Comissão dos Usuários do SUAS

- Titular: Milena Silva Bastos

- Suplente: Cidinéia Gomes Carneiro

5. Representantes da Comissão dos Trabalhadores do SUAS

- Titular: Karutchya Oliveira Andrade

- Suplente: Antônia Bruna Freitas Brito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MARÇO DE 2026.

Anna Mayara Oliveira Cunha.

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria Nº 04/2025

Dispõe sobre a organização do fluxo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal e pelo Decreto Municipal nº 195/2025,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à competência da gestão municipal para organizar e executar os serviços de saúde;CONSIDERANDO a necessidade de qualificação do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde, com foco na organização do território, adscrição de clientela e melhoria dos indicadores de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos fluxos assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, visando garantir maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Tuntum/MA, o fluxo obrigatório de atendimento aos usuários, com vistas à organização do processo de trabalho e à qualificação da assistência prestada.

Art. 2º. Fica estabelecido que todo usuário que acessar a Unidade Básica de Saúde deverá, obrigatoriamente, passar pelo acolhimento inicial, antes de qualquer atendimento, independentemente da demanda apresentada.

Art. 3º. O acolhimento deverá ser realizado por profissional de saúde capacitado, contemplando, no mínimo:

I – aferição de pressão arterial;

II – realização de glicemia capilar, quando indicado;

III – aferição de medidas antropométricas, incluindo peso e altura;

IV – escuta qualificada da demanda do usuário;

V – classificação de risco, com definição de prioridade de atendimento.

Art. 4º. Após o acolhimento e classificação de risco, o usuário será encaminhado para o atendimento adequado, conforme sua necessidade, podendo incluir:

I – atendimento de enfermagem;

II – atendimento médico;

III – atendimento odontológico;

IV – vacinação;

V – demais serviços ofertados pela unidade.

Art. 5º O atendimento deverá observar, prioritariamente, a adscrição territorial, sendo garantida prioridade aos usuários vinculados à área de abrangência da respectiva equipe de saúde.

Art. 6º Compete aos coordenadores e diretores das Unidades Básicas de Saúde:

I – organizar as equipes e os fluxos internos de modo a garantir o cumprimento desta Portaria;

II – supervisionar a execução do acolhimento e demais etapas do fluxo;

III – adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade e qualidade do atendimento;

IV – promover a orientação das equipes quanto às diretrizes estabelecidas.

Art. 7º O descumprimento das disposições desta Portaria poderá ensejar a adoção de medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, de 30 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº. 156/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, MARCOS BARROS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 58/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e CEDRO ARQUITETURA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.959.122/0001-27, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO ARROZ NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA.

FUNÇÃONOMECARGOREG. CONSELHOMATRÍCULAFiscal JULYANA FERREIRA FRADE FONSECA Engenheira CivilCREA: 1119238048 MA03236SuplenteANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteLEONEL ARAÚJO GONÇALVESEngenheiro civilCREA: 221893282200940

Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, 30 de março de 2026.

MARCOS BARROS

Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura

Portaria nº 58/2025

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum/MA. Data da sessão: 13 de abril de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 30 de março de 2026.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: Reforma e ampliação da escola Arara de Baixo, município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 14 de abril de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 30 de março de 2026.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 03 de abril de 2026, em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo) é feriado nacional no Brasil, nos termos da legislação federal, sendo tradicionalmente reconhecida como dia de guarda religiosa;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nessa data;

DECRETA:

Art. 1º. Fica reconhecido o feriado nacional do dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), no âmbito do Município de Tuntum/MA.

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua, especialmente:

I – serviços de saúde, em regime de urgência e emergência;

II – serviços de coleta de lixo;

III – serviços de vigilância e segurança patrimonial;

IV – serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Urbana e Rural).

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais assegurar o funcionamento mínimo dos serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 4º. O Gabinete do Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Comunicação, dará ampla publicidade a este Decreto.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 30 de março de 2026.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum