ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: EXPANSAO COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.504.008/0001-19. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 49.876,90 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 1112 0000; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090 0000; 10 302 0015 1023 0000; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 25 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FAROL DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.243.240/0001-49. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 75.615,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 1112 0000; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090 0000; 10 302 0015 1023 0000; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 25 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: VERLUMA COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.679.550/0001-07. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 4.948,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 1112 0000; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090 0000; 10 302 0015 1023 0000; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 25 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: DENTAL UNIVERSO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.395.502/0001-52. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Equipamentos Hospitalares Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, em conformidade com a Proposta nº 10476850000124007/2024 do Ministério da Saúde. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 92.924,84 (noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 1112 0000; 10 301 0002 1090 0000; 10 301 0019 1096 0000; 10 302 0002 1090 0000; 10 302 0015 1023 0000; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 25 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 57/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 46.135.499/0002-26. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, para aquisição de dois caminhões caçamba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Tuntum/MA, proveniente da Ata de Registro de Preço nº 039/2024, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTEGRADO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA. PRAZO: 03 (três) meses. Valor total R$ 1.337.200,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 26.453.0002.2007.0000; 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Encaminha-se para publicação.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, 25 de março de 2026.

MARCOS BARROSSecretário Municipal Adjunto de InfraestruturaPortaria:58/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO: CEDRO ARQUITETURA & EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 57.959.122/0001-27. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2026. Objeto: Construção da praça do Povoado Arroz no município de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 6 (seis) meses. Valor Total: 389.919,82 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15 451 0027 1012 0000; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura, 25 de março de 2026.

MARCOS BARROS

Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura

Portaria nº 58/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 25 de março de 2026.

Taiara Araújo Silva Alves PessoaSECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE SAÚDEPortaria nº 156/2026

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura, 25 de março de 2026.

MARCOS BARROS

Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura Urbana

Portaria Nº 58/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 59/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 09.181.344/0001-19, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO JUDICIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalMIKAELE MEDEIROS DA SILVA61258SuplenteWALLYSON LIMA SILVA05590

Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

Secretaria Municipal de Educação, 25 de março de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Coordenador(a) do Programa HiperDIA do Município de Tuntum/MA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008 e pelo Decreto 195/2025,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) ALICE LAYRA SILVA BASTOS, matrícula sob n° 00001811, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO PROGRAMA HIPERDIA do Município de Tuntum/MA.

Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 25 de março de 2026.

TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº. 156/2026

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: Reforma e ampliação da Creche Municipal de Tempo Integral Professora Raimunda Brauniene Medeiros no município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 8 de abril de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 25 de março de 2026.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de TUNTUM-MA, com vistas à implementação da Educação Permanente do SUAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87, da Lei Orgânica do Município, bem como de acordo com o inciso V do art. 6º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e com o Anexo da Resolução nº 04, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, com alteração dada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO o inciso V do art. 6º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como um dos objetivos de Sistema Único de Assistência Social – SUAS implementar a gestão do trabalho e educação permanente na assistência social;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS;

CONSIDERANDO as deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social, com objetivo de implementar a Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e capacitar gestores, trabalhadores da rede pública e privada, e conselheiros;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013 e anexo, nos itens 9.1 e 9.2 que se referem, respectivamente, ao planejamento e oferta de ações de informação e capacitação e a criação dos Núcleos de Educação Permanente do SUAS, na forma de instâncias colegiadas;

CONSIDERANDO, ainda, o documento “Orientações Técnicas para Constituição de Núcleos de Educação Permanente do SUAS nos Estados e no Distrito Federal”, do MDS/2014;

DECRETA:

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM - MA, com a finalidade de estabelecer diretrizes e estratégias para implementação da Política de Educação Permanente do SUAS, no âmbito municipal.

Art. 2º. O Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM - MA é uma instância consultiva e de assessoramento do Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social no processo de implementação da educação permanente do SUAS, no âmbito municipal.

Art. 3º. O Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM-MA, de acordo com o anexo da Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, constitui-se em locus privilegiado de participação e cooperação institucionalizada nas atividades e decisões relativas à implementação da Política de Educação Permanente do SUAS.

Art. 4º. O Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM - MA, deve ser composto por representantes (um titular e um suplente) dos seguintes órgãos, entidades e sujeitos:

I – Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social;

II – Conselho Municipal de Assistência Social;

III - instituições de ensino superior, localizadas no âmbito do território maranhense, que integrem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS – RENEP/SUAS;

IV – representante da Comissão dos Usuários do SUAS.

V- representantes da Comissão dos Trabalhadores do SUAS.

Art. 5º. A coordenação executiva do Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM - MA, é de competência do órgão da gestão municipal do SUAS, que tem a atribuição de definir e convocar as reuniões do referido Núcleo.

Art. 6º. São atribuições do Núcleo de Educação Permanente do SUAS do Município de TUNTUM - MA, entre outras atribuições:

I – apreciar e formular propostas relativas à gestão e implementação da PNEP/SUAS no âmbito municipal;

II – contribuir na elaboração e/ou aprimoramento do Plano Municipal de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Maranhão – CMAS;

III - estabelecer relações de cooperação com o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS (NUNEP/SUAS) e outros núcleos instituídos em âmbito estadual, contribuindo para a unidade nacional, estadual e municipal no processo de implementação da PNEP/SUAS;

IV – apoiar, acompanhar e avaliar o processo de implementação da PNEP/SUAS no âmbito do município;

V – coordenar as ações relativas à implantação do modelo ascendente de diagnóstico de necessidades e de planejamento das atividades de formação e capacitação;

VI – validar metodologias, processo de trabalho, estratégia de gestão e de controle social e outras práticas ou ações que, pelo seu caráter inovador ou pela capacidade que tenham demonstrado de promover melhorias na qualidade da gestão, da oferta dos serviços, benefícios e transferência de renda ou no exercício do controle social, recomendando ao órgão gestor do SUAS, em âmbito estadual ou municipal, a sua certificação, socialização e disseminação.

Art. 7º. Revogar o Decreto nº 198, de 07 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tuntum – MA, em 07 de março de 2025.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 25 de março de 2026.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum

CONTRATO Nº 321/2025

São introduzidas as seguintes alterações ao Extrato do 1º Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 321/2025:

• Onde se lê:

2. PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 999.780,00 (novecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta reais). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 249.945,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, passando o valor total do contrato nº 321/2025 para R$ 1.249.725,00 (um milhão e duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e vinte e cinco reais)

• Leia-se:

2. PREÇO: – O valor originalmente contratado era de R$ 999.780,00 (novecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta reais). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 245.244,06 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), correspondente a 24,53% (vinte e quatro e cinquenta e três por cento) do valor inicial, passando o valor total do contrato nº 321/2025 para R$ 1.245.024,06 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, vinte e quatro reais e seis centavos).

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 25 de março de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025