Data do decreto: 10/03/2025
Descrição: Institui o Órgão de Promoção da Igualdade Racial do Município - Secretaria Municipal da Mulher, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, da Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, e dá outras providências.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM
