Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/03/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEP/SUAS/Tuntum-MA, instância colegiada de consulta e assessoramento para implementação da política municipal de educação permanente do suas, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
   

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