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DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2024

16/09/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Tuntum – MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, não realiza e não realizou nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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