| 20/05/2011 |
LEI Nº 776 |
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei 02/96, de 24 outubro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tuntum, reestruturando e atualizando os objetivos, competências e composição, nos termos do que disciplina a Resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências |
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