Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 948364/2023

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 18/12/2023

Data da publicação: 20/12/2023

Data da celebração: 18/12/2023

Conta bancaria: 0066474930

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

TRANSFERÊNCIA
R$ 535.800,00
CONTRAPARTIDA
R$ 1.000,00
PACTUADA
R$ 534.800,00
Informações do Concedente

Concedente: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: ***.684.424-** - JOAO NETO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.138.911/0001-66 - MUNICIPIO DE TUNTUM

Responsável: ***.856.273-** - FERNANDO PESSOA

Caracterização dos interesses recíprocos:
É uma unidade pública estatal de abrangência municipal que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS para atender as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Que tem a obrigatoriedade de ofertar, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI), as funções atribuídas ao CREAS, podemos destacar a orientação e encaminhamentos para a rede.

publicoAlvo:
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; dentre outras.

Problema a ser resolvido:
O Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, é uma unidade publica de proteção social do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais no Município por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos Familiares, comunitários e da ampliação do acesso ao direito da Cidadania
Resultados esperados:
A Construção do CRAS trará grande beneficio nos atendimentos socio familiares, atendimentos públicos, e uma maior comodidade para os munícipes que dependem dos Programas que o Centro Oferece.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Diante das necessidades aqui expostas, é com grande confiança no MINISTÉRIO do desenvolvimento e assistência social, família e combate a fome, que esperamos alcançar a execução do objeto aqui proposto, esta Prefeitura se compromete em realizar todas as burocracias necessárias para concretizar o mesmo

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
AR CR948364.pdfVer
DOU 20_12_2023.pdfVer
CE Cláusula Suspensiva.pdfVer
Ofício 1662.pdfVer
Relatorio - PM Tuntum - 1091060-23 - Contrato de Repasse - assinado.pdfVer
PM Tuntum - 1091060-23 - Contrato de Repasse - assinado.pdfVer