Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 25/01/2022 LEI Nº 012021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIO | Não | 734.297 KB | Ver |
| 02 2021 | 25/01/2021 LEI Nº 022021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA | Não | 4.81 MB | Ver |
| 03 2021 | 03/03/2021 LEI Nº 03 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Não | 233.278 KB | Ver |
| 04 2021 | 16/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 04, DE 16 DE MARÇO DE 2021 -RATIFICA O CONTRATO DO CONSÓRCIO MARANHÃO | Não | 304.502 KB | Ver |
| 05 2021 | 29/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CACSFUNDEB | Não | 2.09 MB | Ver |
| 06 2021 | 29/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - CONSORCIO MARANHÃO | Não | 336.075 KB | Ver |
| 07 2021 | 17/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 07, DE 17 DE MAIO DE 2021 - POLO CULTURAL - POV. ALDEIA | Não | 621.161 KB | Ver |
| 08 2021 | 10/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 08, DE 17 DE MAIO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Não | 648.130 KB | Ver |
| 09 2021 | 17/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA NELI SILVA | Não | 217.128 KB | Ver |
| 10 2021 | 20/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2021 - INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LIMPEZA NA FASE 3º DA VACINAÇÃO DA COVID-19 | Sim | 267.764 KB | Ver |
| 11 2021 | 20/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2021 - COLETA DE SANGUE DOMICILIAR PESSOAS ACAMADAS E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS | Não | 254.430 KB | Ver |
| 12 2021 | 20/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2021 - PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24H PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIA | Não | 490.196 KB | Ver |
| 13 2021 | 25/06/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER | Não | 1.87 MB | Ver |
| 14 2021 | 13/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 2021 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO BANCO DO BRASIL S.A | Não | 506.766 KB | Ver |
| 15 2021 | 16/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 2021 - LOA 2022 | Não | 1.58 MB | Ver |
| 16 2021 | 16/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE JULHO DE 2021 - DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO DO PODE PUBLICO A EVENTOS ESPORTIVOS | Não | 2.65 MB | Ver |
| 17 2021 | 27/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 17, DE 27 DE JULHO DE 2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | Não | 1.75 MB | Ver |
| 18 2021 | 20/08/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | Não | 573.627 KB | Ver |
| 19 2021 | 20/08/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 19, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕES DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA JOSÉ FERREIRA - BÉLEM | Não | 241.218 KB | Ver |
| 20 2021 | 20/08/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO | Não | 394.370 KB | Ver |
| 21 2021 | 06/09/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO BANCO DO BRASIL S.A | Não | 513.208 KB | Ver |
| 22 2021 | 06/09/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 22, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA JORGE RACHID PARA PRAÇA DA BÍBLIA | Não | 224.111 KB | Ver |
| 23 2021 | 14/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 23, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DO NOME RUA EUGÊNIO BARROS PARA RUA JOSÉ JUSTINO E SILVA (ZÉ DA MATA) | Não | 206.139 KB | Ver |
| 24 2021 | 14/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE - POV. CREOLI DO BINA | Não | 195.114 KB | Ver |
| 25 2021 | 14/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CÍCERO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 201.616 KB | Ver |
| 26 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DE OUTUBRO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 248.018 KB | Ver |
| 27 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO BENTO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 250.973 KB | Ver |
| 27 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO BENTO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 250.973 KB | Ver |
| 28 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 28, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DO RESIDENCIAL EVANGELISTA - POV. CREOLI DO BINA | Não | 253.038 KB | Ver |
| 29 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 29, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL MICHEL PINHEIRO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 236.948 KB | Ver |
| 30 2021 | 22/10/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021- CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA | Não | 1.72 MB | Ver |
| 31 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA IRMÃ NIZIA COSTA - POV. CREOLI DO BINA. | Não | 246.935 KB | Ver |
| 32 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL HENRIQUE - POV. CREOLI DO BINA | Não | 242.978 KB | Ver |
| 33 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 33, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENTO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 249.224 KB | Ver |
| 34 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 34, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO - POV. CREOLI DO BINA | Não | 241.883 KB | Ver |
| 35 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 35, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA ROGÉRIO MANARI - POV. CREOLI DO BINA | Não | 241.456 KB | Ver |
| 36 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ODINA MACIEL - POV. CREOLI DO BINA | Não | 246.038 KB | Ver |
| 37 2022 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 37, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MARIA DA SALETE, PARA PEDRINA FERNANDES | Não | 234.939 KB | Ver |
| 38 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA PRO. GILZA LÉDA, PARA PROFESSORA LUIZA CARVALHO | Não | 243.349 KB | Ver |
| 39 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DO NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA PRO. ANTONIO DOS REIS PARA PROFESSOR TOINHO | Não | 244.328 KB | Ver |
| 40 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 40, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOMINA O NOME DE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA LÉDA - SEC. DE ESPORTE | Não | 232.178 KB | Ver |
| 41 2021 | 03/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI ALDIR BLANC | Não | 579.019 KB | Ver |
| 42 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 42, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CANCÊR DE COLO DO ÚTERO E MAMA | Não | 469.235 KB | Ver |
| 43 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 43, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA - CAMPO VELHO | Não | 245.737 KB | Ver |
| 44 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 09 DE NOVEMRBO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA - BAIRRO CAMPO VELHO | Não | 260.602 KB | Ver |
| 45 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - TRAVESSA JOSÉ TOMAS DA COSTA - BAIRRO CAMPO VELHO | Não | 241.560 KB | Ver |
| 46 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 46, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO OTAVIA DA CONCEIÇÃO - CAMPO VELHO | Não | 238.509 KB | Ver |
| 47 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 47, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA ZACARIAS NOGUEIRA DA SILVA - CAMPO VELHO | Não | 239.393 KB | Ver |
| 48 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 48, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA JOÃO VIEIRA FORTALEZA - CAMPO VELHO | Não | 249.662 KB | Ver |
| 49 2021 | 09/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 49, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA MAMÉDIO CARNEIRO DE ARAÚJO - CAMPO VELHO | Não | 239.837 KB | Ver |
| 50 2021 | 16/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VIDEOMONITORAMENTO | Não | 667.580 KB | Ver |
| 51 2021 | 22/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 51, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO - ENSINO FUNDAMENTAL E EJA | Não | 1.01 MB | Ver |
| 52 2021 | 22/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA | Não | 3.00 MB | Ver |
| 53 2021 | 22/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA DE BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL | Não | 791.991 KB | Ver |
| 54 2021 | 22/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 54, DE 22 NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - AVENIDA AMARO VITORINO DE SOUSA - IPUIRU | Não | 235.781 KB | Ver |
| 55 2021 | 24/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | Não | 570.107 KB | Ver |
| 56 2021 | 08/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Não | 444.230 KB | Ver |
| 57 2021 | 08/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO | Não | 2.76 MB | Ver |
| 58 2021 | 21/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 58, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Não | 6.73 MB | Ver |
| 01 LC 2021 | 15/02/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 | Não | 4.39 MB | Ver |
| 02 LC 2021 | 02/03/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 752 DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Não | 721.603 KB | Ver |
| 03 LC 2021 | 17/05/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTE DE TUNTUM/MA | Não | 2.19 MB | Ver |
| 04 LC 2021 | 14/05/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI | Não | 1.62 MB | Ver |
| 05 LC 2021 | 05/11/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 - ISS | Não | 1.85 MB | Ver |
| 75 2022 | 01/07/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 75, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - RUA ARIOSVALDO ALEXANDRE COSTA | Não | 3.75 MB | Ver |
| 76 2022 | 01/07/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 76, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - RUA MARIA NAIDE DOS SANTOS | Não | 5.44 MB | Ver |
| 77 2022 | 06/06/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 77, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO | Não | 6.84 MB | Ver |
| 10 LC 2022 | 14/10/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS E ACE | Não | 4.06 MB | Ver |
| 85 2022 | 14/10/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA RAIMUNDO ALBINO - RAIMUNDO BAIXINHO | Não | 2.11 MB | Ver |
| 86 2022 | 14/10/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA PEDRO PEREIRA COSTA - PEDRO COELHO - T. DE CIMA | Não | 2.12 MB | Ver |
| 87 2022 | 14/10/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 87, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTO - CHICO PACA - TC | Não | 2.09 MB | Ver |
| 82 2022 | 26/08/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 82, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - PROMAC | Não | 14.49 MB | Ver |
| 83 2022 | 26/08/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 83, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO PROMAC | Não | 7.40 MB | Ver |
| 84 2022 | 26/08/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 84, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - FERIADO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO 31 DE AGOSTO | Não | 6.11 MB | Ver |
| 11 LC 2022 | 28/10/2022 Dispõe sobre a sub vinculação, aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União a título de complementação do FUNDEF, por meios de Precatórios Judiciais, e das outras providências. | Não | 5.98 MB | Ver |
| 64 2022 | 17/02/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 198.385,82 | Não | 1.98 MB | Ver |
| 65 2022 | 18/02/2022 LEI ORDINARIA Nº 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - RUA MESTRE ELIAS | Não | 1.44 MB | Ver |
| 89 2022 | 04/11/2022 Dispõe sobre as alterações na Lei nª 02/2021, de 25 de janeiro de 2021, para complementar disposições relativas à Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências. | Não | 9.06 MB | Ver |
| 88 2022 | 28/10/2022 INSTITUI O DIA DA MÚSICA INSTRUMENTAL "CHORO" NO MUNICÍPIO DE TUNTUM. | Não | 2.01 MB | Ver |
| 90 2022 | 18/11/2022 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Tuntum/MA. | Não | 11.16 MB | Ver |
| 91 2022 | 18/11/2022 Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de TUNTUM -MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Não | 11.44 MB | Ver |
| 92 2022 | 18/11/2022 “PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PROÍBE O USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULO MOTO CICLÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Não | 2.35 MB | Ver |
| 93 2022 | 18/11/2022 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | Não | 3.55 MB | Ver |
| 96 2022 | 07/12/2022 Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo e transação nas ações judiciais em que o Município de Tuntum-MA é parte. | Não | 5.29 MB | Ver |
| 97 2022 | 16/12/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N° 59 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | 1.34 MB | Ver |
| LC 13 2022 | 12/12/2022 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá Outras Providências. | Não | 15.13 MB | Ver |
| 01 2009 | 21/12/2009 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Não | 617.451 KB | Ver |
| 720 2008 | 16/12/2008 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIO DE TUNTUM-MA | Não | 8.09 MB | Ver |
| LC 15 2023 | 12/05/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 720, de 16 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretarias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas”, acrescenta e dá outras providências. | Não | 724.170 KB | Ver |
| 114 2023 | 17/07/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. | Não | 27.87 MB | Ver |
| 791 2012 | 10/05/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências. | Não | 321.633 KB | Ver |
| 80 2022 | 21/07/2022 DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CLARA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUCAS FREITAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.90 MB | Ver |
| LC 12 2023 | 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. | Não | 21.00 MB | Ver |
| 79 2022 | 18/07/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES/GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 15.08 MB | Ver |
| 74 2022 | 04/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 1.249.429,29 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 14.68 MB | Ver |
| 73 2022 | 28/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEOCÁDIA CAMPELO DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.20 MB | Ver |
| 72 2022 | 28/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGO ESCÓCIO DE MENEZES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.00 MB | Ver |
| 71 2022 | 28/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO NOBERTO SOARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.03 MB | Ver |
| 70 2022 | 28/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL ARACELE CARVALHO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 6.62 MB | Ver |
| 721 2008 | 16/12/2008 Dispõe sobre instituição do novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e fundações municipais de Tuntum (MA) e dá outras providências. | Não | 9.69 MB | Ver |
| 839 2015 | 12/03/2015 Dispõe sobre a contratação de Pessoal e Serviços Diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tuntum (MA), nos termos do inciso XI, do art. 73 da Constituição Federal, e da outras providencias. | Não | 876.189 KB | Ver |
| 60 2022 | 10/01/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ELIENE PONCION E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 6.41 MB | Ver |
| 61 2022 | 17/01/2022 ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL CAFETEIRA, PARA ESCOLA ZEZILA BORGES BRASIL. | Não | 2.83 MB | Ver |
| 62 2022 | 11/02/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRASPROCIDÊNCIAS. | Não | 8.83 MB | Ver |
| 63 2022 | 11/02/2022 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 02/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 13.32 MB | Ver |
| 66 2022 | 04/03/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 162.728,25 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 8.35 MB | Ver |
| 67 2022 | 04/03/2022 ALTERA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO COUTINHO (HUMBERTO COUTINHO), LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 5.89 MB | Ver |
| 68 2022 | 04/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 3.46 MB | Ver |
| 69 2022 | 28/03/2022 ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ILO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BENTO, MUNICÍPIO DE TUNTUM, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIA DALVANETE SILVA DA COSTA. | Não | 4.35 MB | Ver |
| 78 2022 | 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA PASSOS DE MENEZES PARA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR LOPES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.50 MB | Ver |
| 81 2022 | 21/07/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JESSICA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 5.20 MB | Ver |
| 98 2023 | 06/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, QUE CONSISTE EM PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO, REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES. | Não | 12.04 MB | Ver |
| 99 2023 | 03/04/2023 ESTABELECER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.58 MB | Ver |
| 100 2023 | 22/05/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 374.202,60 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO QUE REGULAMENTAA LEI COMPLEMENTAR Nº195 DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. | Não | 10.02 MB | Ver |
| 101 2023 | 19/06/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA "O FESTIVAL CULTURAL LITERARIO DE TUNTUM" - FECULTT. | Não | 12.50 MB | Ver |
| 102 2023 | 29/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO MARANHÃO - SESI/DR-MA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPIA NESTA CIDADE DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 8.03 MB | Ver |
| 103 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCA ANTONIA DA SILVA, LOCALIZADA NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 7.98 MB | Ver |
| 104 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA PARA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.57 MB | Ver |
| 105 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GEOVANE ALVES CUSTÓDIO, PARA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.52 MB | Ver |
| 106 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA, LOCALIZADA NO POVOADO TABOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 5.03 MB | Ver |
| 107 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO ASSENTAMENTO TABOCAL, PASSANDO A SER DENOMINADO POVOADO TABOCAL. | Não | 3.53 MB | Ver |
| 108 2023 | 29/06/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO POVOADO FORTALEZA DE CIMA, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 3.57 MB | Ver |
| 109 2023 | 05/07/2023 REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DR. RAFAEL SEABRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 4.93 MB | Ver |
| 110 2023 | 05/07/2023 REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 38 DE 03 DE OUTUBRO DE 2021 E ATRIBUI NOME AO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES - UNIDADE XI - LUZIA CARVALHO OLIVEIRA LÉDA "DONA NENÉM", NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 4.74 MB | Ver |
| 111 2023 | 05/07/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. | Não | 5.63 MB | Ver |
| 112 2023 | 05/07/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRÉTARIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. | Não | 10.54 MB | Ver |
| 113 2023 | 05/07/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA "DONA EROTILDE ALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.06 MB | Ver |
| 114 2023 | 17/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 17.21 MB | Ver |
| 115 2023 | 17/07/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À APRENDIZAGEM E A O PRIMEIRO EMPREGO (PMAPE). | Não | 11.01 MB | Ver |
| 117 2023 | 04/09/2023 DÁ NOME DE "DOMINGO SOARES PESSOA" A PONTE DE CONCRETO LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO AO BAIRRO VILA MATA, EM TUNTUM-MA. | Não | 2.89 MB | Ver |
| 118 2023 | 11/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.970.072,00 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADO AO FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE ÀS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA O PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM. | Não | 5.52 MB | Ver |
| 119 2023 | 11/09/2023 ATRIBUI NOME DO PRÉ-ESCOLAR MARIA ACI BESERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 6.20 MB | Ver |
| 120 2023 | 20/10/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIÍPIO DE TUNTUM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 13.54 MB | Ver |
| 121 2023 | 26/10/2023 INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 8.90 MB | Ver |
| 122 2023 | 26/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SABINO BATISTA DE SOUSA "JOÃO SABINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.03 MB | Ver |
| 123 2023 | 26/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL RODRIGUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.08 MB | Ver |
| 124 2023 | 26/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONA GERCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.09 MB | Ver |
| 125 2023 | 26/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Não | 6.79 MB | Ver |
| 126 2023 | 26/10/2023 REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 851, DE 07 DE JULHO DE 2015 E ATRIBUI NOME DE CRECHE MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFA. RAIMUNDA BRAUNIENE MEDEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 746.386 KB | Ver |
| 127 2023 | 26/10/2023 ALTERA O NOME DA RUA SENADOR ARCHER, PARA RUA EX-PREFEITO BENTO BARBOSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE TUNTUM-MA. | Não | 693.039 KB | Ver |
| 128 2023 | 26/10/2023 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Não | 1.51 MB | Ver |
| 129 2023 | 23/11/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 6.68 MB | Ver |
| 130 2023 | 01/12/2023 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.03 MB | Ver |
| 131 2023 | 01/12/2023 DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) O DIREITO A ENTRADA GRATUITA E PRIORITÁRIA, E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA ENTRADA EM EVENTUS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | Não | 1.29 MB | Ver |
| 132 2023 | 01/12/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 705.165 KB | Ver |
| LC 13 2023 | 03/04/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 17.34 MB | Ver |
| LC 14 2023 | 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS E A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 14.88 MB | Ver |
| LC 16 2023 | 10/07/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 4.81 MB | Ver |
| LC 17 2023 | 10/07/2023 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, QUANDO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO ENTRE O HORÁRIO ESCOLAR E AO DA INSTITUIÇÃO DE LOTAÇÃO, E AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA E/OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE LEGAL COM DEFICIÊNCIA, NOS EXATOS TERMOS SEGUINTES. | Não | 15.05 MB | Ver |
| LC 18 2023 | 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EFETIVAS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS MÍNIMAS PARA A SUA REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 24.35 MB | Ver |
| 133 2023 | 01/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Não | 40.98 MB | Ver |
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
