A Prefeitura de Tuntum - MA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os registros oficiais, declara para os devidos fins que as contas do chefe do Poder Executivo referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 não foram julgadas pelo Poder Legislativo, em face das mesmas ainda não estarem disponíveis para julgamento. 

Assim, as referidas prestações de contas de governo ainda se encontram de posse do TCE-MA para análise e emissão de parecer.

Logo, não existem resultados para serem exibidos.

Com exceção dos anos de 2000, 2006 e 2007, períodos em que houve julgamento pela Câmara Municipal e os registros estão disponíveis no portal da transparência do município para consulta.

Esta declaração é emitida com base nos registros disponíveis e visa esclarecer que, durante o período mencionado, não houve julgamento das contas pela Câmara Municipal.