| | 01/01/2024 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AOCUSTEIO DOS SERVIÇOS DEATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | 2024 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AOCUSTEIO DOS SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL | 2024 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AOCUSTEIO DOS SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL PARACUMPRIMENTO DAS METAS -NACIONAL | 2024 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | INCREMENTO EMERGENCIALTEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº544/2023 | 2023 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | OUTRAS DOTAÇÕES REMANEJADASDO PO A400, PARA CUSTEIO DASAÚDE - PORTARIA GM/MS Nº544/2023 | 2023 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AOCUSTEIO DOS SERVIÇOS DEATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS -NACIONAL | 2023 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |
| | 01/01/2024 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AOCUSTEIO DOS SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL PARACUMPRIMENTO DAS METAS -NACIONAL | 2023 | EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105 |