| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 197 | 26/02/2025 | Dispõe sobre o feriado e o ponto facultativo no período de Carnaval no âmbito da Administração Pública Municipal de Tuntum/MA e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 196 | 26/02/2025 | Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet ski na área do Balneário da Tiúba durante o período de carnaval e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 190 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no centro e nas pontes do município de Tuntum/MA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 195 | 17/02/2025 | Regulamenta a delegação de competências prevista no parágrafo único, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Tuntum e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 194 | 17/02/2025 | Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA. | 2025 | DECRETO |
| 193 | 14/02/2025 | Regulamenta a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Tuntum, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 191 | 14/02/2025 | Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal Nº 0189, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a atualização monetária no âmbito do município de Tuntum e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 192 | 13/02/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por fortes chuvas e alamentos, conforme IN/MI 02/2016. | 2025 | DECRETO |
| 189 | 08/01/2025 | Dispõe sobre a atualização monetária no âmbito do município de Tuntum e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 188 | 06/01/2025 | Altera o inciso II do art. 1º, do Decreto Municipal nº 184, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEMPLAF, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 187 | 03/01/2025 | Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 186 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a revogação de atos de requisição, cessão, permuta e disposição dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 185 | 02/01/2025 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 184 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a delegação de competências à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEMPLAF, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 183 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos de provimento em comissão, função de confiança, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 182 | 18/12/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA. | 2024 | DECRETO |
| 180 | 10/12/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA. | 2024 | DECRETO |
| 177 | 12/11/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 176 | 11/09/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal, pelo artigo 81 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008, e, CONSIDERANDO, o artigo 161, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO, as comemorações aos 69 anos de Emancipação Política do Município de Tuntum- MA; | 2024 | DECRETO |
| 174 | 29/08/2024 | Dispõe sobre feriado municipal de 31 de agosto de 2024 em virtude do dia do padroeiro da cidade São Raimundo Nonato. | 2024 | DECRETO |
| 173 | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | 2024 | DECRETO |
| 172 | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DESLIGAMENTO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | 2024 | DECRETO |
| 171 | 01/08/2024 | Regulamenta a Lei Municipal n.° 93, de 18 de novembro de 2022, para dispor sobre as Taxas cobradas em razão do exercício do Poder de Polícia da Administração Pública pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | 2024 | DECRETO |
| 170 | 23/07/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 162 | 20/06/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, já alterado pelo Decreto Municipal nº 146, de 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA. | 2024 | DECRETO |
| 161 | 17/06/2024 | Dispõe sobre a criação de vagas de ponto de táxi no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 160 | 02/05/2024 | Aprova a abertura de crédito suplementar para a implementação da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 157 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA, INOVAÇÃO, ROBÓTICA E TECNOLOGIASCEFOTECH" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNTUM-MA. | 2024 | DECRETO |
| 154 | 04/03/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente no município de Tuntum. | 2024 | DECRETO |
| 153 | 20/02/2024 | Dispõe sobre a autorização para descontos em folha de pagamento de relativo à prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais. | 2024 | DECRETO |
| 152 | 09/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras durante o período carnavalesco e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 151 | 08/02/2024 | Estabelece ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 146 | 16/01/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA. | 2024 | DECRETO |
| 145 | 16/01/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 143 | 13/09/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA. | 2023 | DECRETO |
| 142 | 11/09/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal, pelo artigo 81 da IA Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008, e, CONSIDERANDO, o artigo 161, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO, as comemorações aos 68 anos de Emancipação Política do Município de Tuntum-MA; | 2023 | DECRETO |
| 141 | 28/08/2023 | Estabelece o feriado do dia 31 de agosto e ponto facultativo no da 01 de setembro, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 139 | 24/08/2023 | Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 138 | 21/08/2023 | Nomeia membros(as) substitutos(as) para compor o Conselho Municipal de Educação de Tuntum - Maranhão e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 137 | 31/07/2023 | INSTITUI A COORDENADORIA FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 136 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 21/07/2023 | Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tuntum em virtude dos jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 134 | 20/07/2023 | INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 26/06/2023 | Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Tuntum/MA, e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 132 | 26/06/2023 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Publica Municipal de Tuntum e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 131 | 25/06/2023 | Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 06/06/2023 | Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 127 | 17/05/2023 | Delega competências à Secretaria Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas e dá outras providências, | 2023 | DECRETO |
| 126 | 08/05/2023 | REGULAMENTA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PACTO MLINICIPAT, PELA SFGLTRANÇA MÁ ESCOLA,S". | 2023 | DECRETO |
| 123 | 05/04/2023 | Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 120, de 23 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA", revoga dispositivos em contrário e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 03/04/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 25/03/2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 110, de 12 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a suspensão da concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 17/03/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do situação de emergência nas áreas do Município afetadas por fortes chuvas e alagamentos, conforme IN/MI 02/2016. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 15/02/2023 | "Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras durante o período carnavalesco e dá outras providências". | 2023 | DECRETO |
| 116 | 10/02/2023 | "Dispõe sobre a prorrogação da convocação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo para recadastramento e dá outras providências." | 2023 | DECRETO |
| 112 | 24/01/2023 | "Dispõe sobre a prorrogação do período de transição para aplicação de normas e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá outras providências". | 2023 | DECRETO |
| 111 | 18/01/2023 | O PREFEITO Tuntum, maranhão, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, no uso de atribuição que lhe confere a Lei orgânica municipal, em consonância com o conselho Municipal de saúde e tendo em vista o disposto na Lei federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1° e inciso I | 2023 | DECRETO |
| 110 | 12/01/2023 | "Dispõe sobre a suspensão da concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências' | 2023 | DECRETO |
| 108 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do período de transição para aplicações das normas e diretrizes do plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de TunTum e dá outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 103 | 21/11/2022 | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 102 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a nomeção dos conselhos titulares e sulpletes do conselho municipal de alimentação escolar do municipio de tuntum - ma | 2022 | DECRETO |
| 101 | 19/10/2022 | Dispõe sobre o desligamento dos conselhos titulares e suplestes do conselho municipal de alimentação escolar do municipio de Tuntum - MA | 2022 | DECRETO |
| 100 | 18/10/2022 | Dispõe sobre os critérios para seleção de Diretores de escolas da rede pública municipal de Tuntum - MA. e dá outras providen | 2022 | DECRETO |
| 099 | 18/10/2022 | O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado de Maranhão, no uso das atribuições, especialmente em referências ao disposto no art 29, da Constituição Federal e no Art 67, Inciso VI, da Lei Organica Munipal ; e | 2022 | DECRETO |
| 94 | 26/07/2022 | Dispõe sobre o Feriado Estadual em virtude da Adesão do Maranhão à Independência dia 28 de julho (quinta-feira), e do ponto facultativo no dia 29 de julho (sexta-feira). | 2022 | DECRETO |
| 93 | 18/07/2022 | Fernando Portelas Tellas Pessoas, Prefeito Muncipal de Tuntum-MA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Organcica Municipal de TunTum - MA promulgada em 05 de abril de 1990 e Emenda Modificativa 01/2009 de 21 dezembro de 2009, e | 2022 | DECRETO |
| 92 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DR. RAFAEL SEABRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 91 | 14/06/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dai 16 de junho (quinta feira), em virtude do Corpus Christi. | 2022 | DECRETO |
| 90 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a Instituição da Comissão da cidade para o plano diretor de Tuntum e dá outras providecias. | 2022 | DECRETO |
| 89 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a criação da comissão Técnica Municipal do Plano Diretor de Tuntum e dá outras providêcias. | 2022 | DECRETO |
| 88 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a Instituição de Comissão para Avaliação de imoveis públicos e de particulares e, dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 86 | 06/04/2022 | Regulamenta, no Âmbito municipal, o programa de bolsa auxílio permanencia para estudantes do ensino fundamental modalidade educação de jovens e adultos - EJA, valor e quantidade de bolsas instituído pela Lei nº 51 e 22 de novembro de 2021 e dá outras providêcias. | 2022 | DECRETO |
| 85 | 10/03/2022 | Regulamenta, no âmbito municipal, o programa de bolsa auxílo permanencia para estudantes do ensino fundametal modalidade educação de jovem e adultos-EJA, valor e quatidade de bolsas instituído pela Lei nº 51 de 22 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 84 | 10/03/2022 | Dispõe sobre o regulamento dos procedimentos de avaliação de desempenhos dos servidos públicos municipal em estagio probatorio e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 83 | 25/02/2022 | Dispõe sobe o Reajuste Salarial dos Professores Municipais e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 81 | 23/02/2022 | Dispõe sobre recomendações e restrições aplicaveis as comemorações festivais relativas ao Carnaval do ano de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 80 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 23 de fevereiro (quarta-feira) a parti das 13h em virtude do jogo de Tuntum X Volta Redonda e dar outras providências | 2022 | DECRETO |
| 79 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) a 02 de Março (quarta-feira), em virtude do Carnaval. | 2022 | DECRETO |
| 78 | 14/02/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, O VALOR E QUATIDADE DE BOLSA DO PROGRAMA DE MONITORIA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 77 | 13/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de fevereiro de 2022 (Segundo-Feira), em decorrencia ao falecimento do senhor FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, e Ex - Prefeito municipal | 2022 | DECRETO |
| 76 | 12/02/2022 | Decreta luto oficial no Muncipio de Tuntum, em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO DAS CHAGAS MILJHOMEM DA CUNHA , Secretário Municipal de Agricultura, pesca e Abastecimento , e Ex prefeito municipal. | 2022 | DECRETO |
| 75 | 24/01/2022 | Altera o Decreto nº 71, de 12 de novembro de 2021, que atualiza e consolida as normas municipais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 74 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a politica do Governança Pública, risco e Compliance no ambito o Poder executivo do Municipio de Tuntum - MA | 2021 | DECRETO |
| 73 | 16/12/2021 | Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providêcias. | 2021 | DECRETO |
| 72 | 08/12/2021 | Dispõe sobre convocação para a COMET/2021 - Conferêcia Municipal de Educação de TunTum - MA rumo á COMAE/CONAPE e CONAE - 2022 | 2021 | DECRETO |
| 70 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a Comissão Gestora da Lei Aldair Blac, para fins de atender ao disposto na Lei nº 14.017/2020 e 14.150/2021 e Decreto nº 10.464/2020 e dá outras providêcias | 2021 | DECRETO |
| 69 | 26/10/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1ª de novembro de 2021 (segundafeira), em virtude do dia do servidor público. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 26/10/2021 | FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um dos principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde conta com a participação de diferentes representantes e tem como finalidade: avaliar, planejar e definir ações e diretrizes que melhorem os serviços de saúde pública, para proporcionar mais qualidade de vida para toda a população e mais condições para o desenvolvimento social; | 2021 | DECRETO |
| 67 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL TUNTUM NA ESCOLA. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a regulamentação municipal dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal de n°. 14.017, de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc e Lei Federal nº 14.150/2021, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 22/10/2021 | Regulamenta, no âmbito do Município, a modalidade de licitação Pregão Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia e dá outras providências | 2012 | DECRETO |
| 64 | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUNTUM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 12/10/2021 | Dispõe sobre a atualização e consolidação de normas destinadas á conteção do Coronavirus (SARS-Co V -2) e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 63 | 06/10/2021 | Dispõe sobre concessão de adiantamento de salário aos funcionários públicos municipais. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO, COM A SIGLA DE APRESENTAÇÃO PAAME. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 30/09/2021 | Dispõe sobre concessão de adiantamento de salário aos funcionários públicos municipais. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 59 | 10/09/2021 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUNTUMMA. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 09/09/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 13 de setembro de 2021 (segundafeira) em virtude do aniversário da cidade de Tuntum- MA. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 02/09/2021 | Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Tuntum- MA, correspondente ao Edital nº 001/2019. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 24/08/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 30 de agosto de 2021 (segundafeira) e feriado municipal de 31 de agosto de 2021 (terça-feira), em virtude do dia do padroeiro da cidade São Raimundo Nonato. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 23 de agosto a 31 de agosto e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 53 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 16 de agosto a 30 de agosto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 16/08/2021 | Regulamenta e estabelece procedimento para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a constituição, bem como das atribuições da comissão de análise de projetos de eventos esportivos para serem fomentados pelo município. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 09 de agosto a 23 de agosto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 27/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 27 de julho a 08 de agosto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 21/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 21 de julho a 08 de agosto e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 19/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 19 de julho a 26 de julho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 12 de julho a 19 de julho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 05 de julho a 12 de julho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 28 de Junho a 05 de Julho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 21/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Covid-19 no período de 21 a 28 de junho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao novo covid-19 no período de 14 a 21 de junho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 10/06/2021 | Dispõe sobre a Nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do conselho municipal de alimentação escolar do municipio de tuntum - ma. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 06/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no período de 07 a 13 de junho e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 02/06/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, nas repartições públicas municipais. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de junho de 2021, nas repartições públicas municipais em virtudes da celebração de corpus christi. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 26/05/2021 | Dispõe sobre a Suspensão de atividade escolares, regulamentação do horario de funcionamento do comercio e órgão públicos do Município de Tuntum - MA, em razão da prevenção e combate a Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitarias do Decreto Municipal nº 34, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitarias do Decreto Municipal nº 33, de 10 de maio de 2021 e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitarias do Decreto Municipais nº 31, de 03 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 04/05/2021 | Dispõe sobre Plano de Ação para adequação ao decreto federal Nº 10.540 de 05 de novembro de 2020 que trata sobre os padrões minimos de qualidade do sistema único integrado de execução orçamentaria, administração, financeira e controle. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitarías do Decreto Municipal nº 29 de 26 abril de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 30 | 29/04/2021 | Regulamenta a Lei Complementar nº 02, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2 (dois) vinculos de 20 horas com o Municipio de Tuntum - Maranhão e da outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 29 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitárias do decreto municipal nº 28 de 21 de abril de 2021 e da outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 28 | 21/04/2021 | Altera e revoga o artigo 2º, $2º, II, 8º e 13 do Decreto nº 27, de 19 de abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 24, de 12 de abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 27 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do decreto municipal Nº 24 de 12 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 15/04/2021 | Considerando as Requisições originarias do Minesterio Publico Estadual e notificações dos Tribunais de Contas competentes dando conta da impossibilidade de realização de inexigibilidade para a contratação de escritório de advocacia para propositura de demandas específicas; | 2021 | DECRETO |
| 25 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de meio ambiente COMMAT do município de Tuntum - MA | 2021 | DECRETO |
| 24 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do decreto municipal nº22, de 05 abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 23 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a nomeção dos conselheiros titulares e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB do municipio de TunTum - MA. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do decreto municipal nº 19 de 29 março de 2021 e autoriza a realização de treinos a times que disputarão o campeonato municipal de futsal. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 31/03/2021 | Declara Estado de Calamidade Publica, para Fins do art 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e repercussões nas finaças públicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 30/03/2021 | Dispõe sobre o feriado Municipal, 01 abril de 2021 (Quarta - Feira), Em virtude da semana santa | 2021 | DECRETO |
| 19 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Art 2º, caput e Art 2º $ 2º Art 3º Art 4º e Art 8º do Decreto Municipal nº 18, de 22 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais nº 14 de 04 de março de 2021 e nº 15 de 15 de março de 2021 e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 16/03/2021 | Dispõe sobre o desligamento dos conselheiros titulares e suplentes do conselho municipal de alimentação escolar - CMAE do Municipio de Tuntum-MA | 2021 | DECRETO |
| 16 | 16/03/2021 | Dispõe sobre o disligamento dos Conselhos titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Municipio de Tuntum MA. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 15/03/2021 | Dipoe sobre a prorrogação do Decreto nº 14 de 04 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 04/03/2021 | Dispoe sobre a suspensão de atividade escolares e feiras bem como, regulamenta o horario de funcionamento do comércio e orgãos publicos. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 18/02/2021 | Dispoe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalho | 2021 | DECRETO |
| 12 | 11/02/2021 | Dispõe sobre a revogação do antigo 2º do Decreto nº 10 de 31 de janeiro de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 11 | 04/02/2021 | Regulamenta a Concessão e o Gozo de Licença Premio por Assiduidade dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Tuntum - MA e dá outras Providencias. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2021 | Dispoe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercicio de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 20/01/2021 | Dispoe sobre a concessão de diarias e passagens na Administração municipal Direta e Indireta e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 19/01/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Municipio de TunTum - MA. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 15/01/2021 | DISPOE SOBRE A INTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 15/01/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 15/01/2021 | DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | DELEGA COMPETENCIAS A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
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