| 148 | 08/11/2024 | Institui o Feriado Municipal, dia da Instalação de Tuntum/MA, a ser comemorado no dia 27 de dezembro de cada ano. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 08/11/2024 | DENOMINA DE DR. NOUGA PEREIRA DE MELO O CENTRO DE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 08/11/2024 | DENOMINA A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE LUIS URUÇÚ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 08/11/2024 | DENOMINA O MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL DE FRANCELSO GONÇALVES SOUSA "PELÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 08/11/2024 | Dispõe sobre a mudança de denominação do Pré-Escolar José Sarney para Pré-Escolar Oliveira Soares da Silva, localizado no Povoado Ipu-lru, Município de Tuntum/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 04/09/2024 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2024, no valor de R$ 279.719,57 (Duzentos e setenta e nove mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO DA MÃEZINHA, PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA DAS ANDORINHAS, LOCALIZADA ENTRE A PONTE DO BAIRRO MIL REIS ATÉ O CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 24/06/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNTUM A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 24/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 06/06/2024 | Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 29/04/2024 | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 264.142,71 (Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) destinado a assistência técnica e financeira para a criação de matriculas na educação básica em tempo integral de que trata a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 24/04/2024 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL DE TUNTUM COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 12/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Tuntum, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 11.977/2009, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 09/02/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 720, de 16 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretarias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas", acrescentando o inciso XX, no artigo 4°, § 1°, o inciso XX, no artigo 4°, §2° e o art. 29-G. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 135 | 08/01/2024 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto frete", dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 08/01/2024 | Altera a Lei Municipal N° 771, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre as atividades do serviço de automóveis de aluguel dentro do território municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/12/2023 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/12/2023 | Dispõe sobre assegurar às pessoas com transtorno do espectro autismo (TEA) o direito a entrada gratuita e prioritária, e a um acompanhante, o direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos, no âmbito do municipio de Tuntum/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 01/12/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 23/11/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 26/10/2023 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 26/10/2023 | ALTERA O NOME DA RUA SENADOR ARCHER, PARA RUA EX-PREFEITO BENTO BARBOSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE TUNTUM- MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 26/10/2023 | REVOGA O ART. 1° DA LEI N° 851, DE 07 DE JULHO DE 2015 E ATRIBUI NOME DE CRECHE MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFA. RAIMUNDA BRAUNIENE MEDEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM - MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONA GERCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL RODRIGUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SABINO BATISTA DE SOUSA "JOÃO SABINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 26/10/2023 | Institui a Campanha "Agosto Lilás", voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Tuntum e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 11/09/2023 | ATRIBUI NOME DO PRÉ-ESCOLAR MARIA ACI BESERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 11/09/2023 | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.970.072,00 (Um milhão, novecentos e setenta mil e setenta e dois reais) destinado ao financiamento e a transferência dos recursos federais referente às despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o piso nacional de enfermagem. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 04/09/2023 | DÁ NOME DE "DOMINGO SOARES PESSOA" A PONTE DE CONCRETO LIGANDO A SEDE DO MUNICIPIO AO BAIRRO VILA MATA, EM TUNTUM-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 04/08/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas efetivas para provimento por Concurso Público, autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos e estabelece normas e diretrizes gerais mínimas para sua realização no âmbito do Poder Executivo do município de Tuntum/MA e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 115 | 17/07/2023 | Institui o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem e a o Primeiro Emprego (PMAPE). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 17/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 10/07/2023 | Dispõe sobre horário especial ao servidor público municipal estudante, quando comprovada a incompatibilidade de horário entre o horário escolar e ao da instituição de lotação, e ao servidor com deficiência comprovada e/ou com transtorno do espectro autista, extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente legal com deficiência, nos exatos termos seguintes. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16 | 10/07/2023 | Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade à servidor público municipal para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 113 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA "DONA EROTILDE ALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 05/07/2023 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos do município de Tuntum, Estado do Maranhão, a vigorar de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 05/07/2023 | Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Tuntum, Estado do Maranhão, a vigorar de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 05/07/2023 | REVOGA O ART. 1° DA LEI N° 923/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DR. RAFAEL SEABRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 29/06/2023 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, localizada no Povoado Fortaleza de Cima, município de Tuntum- MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a mudança do nome do ASSENTAMENTO TABOCAL, passando a ser denominado POVOADO TABOCAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 29/06/2023 | Dispõe sobre denominação de avenida Francisco das Chagas Milhomem da Cunha, localizada no povoado tabocal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 29/06/2023 | Dispõe sobre denominação de Geovane Alves Custódio, para a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Cigana e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 29/06/2023 | Dispõe sobre denominação de Raimundo Nonato Rodrigues da Silva para o campo de futebol, localizado no Povoado Cigana e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 29/06/2023 | Dispõe sobre denominação de Praça Francisca Antonia da Silva, localizada no Povoado Cigana e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 29/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizado neste Município, ao SERVIÇO SOCIAL DA INDUS FRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO MARANHÃO SESI/DR-MA, para fins de construção de sede própria nesta cidade de Tuntum e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 19/06/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA "O CULTURAL FESTIVAL LITERÁRIO TUNTUM" FECULTT | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 05/06/2023 | REVOGA O ART. 10 DA LEI N°38 DE 03 DE OUTUBRO DE 2021 E ATRIBUI NOME AO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES- UNIDADE XI -LUZIA CARVALHO OLIVEIRA LÉDA " DONA NENÉM, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 22/05/2023 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023, no valor de R$ 374.202,60 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo que regulamenta a Lei Complementar n°195 de 8 de julho de 2022, que dispõe o apoio financeiro da União ao Município para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS E A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 99 | 03/04/2023 | Estabelece a adoção de medidas de auxilio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 03/04/2023 | Institui o Programa Recomeço, que consiste em programa de reeducação, reflexão e conscientização de homens em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 03/04/2023 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023 no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros para A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA, no município, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 12 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 97 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 59 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 12/12/2022 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá Outras Providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 96 | 02/12/2022 | Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo e transação nas ações judiciais em que o Município de Tuntum-MA é parte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 18/11/2022 | PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PROÍBE O USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULO MOTO CICLÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de TUNTUM-MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Tuntum/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 04/11/2022 | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 02/2021, de 25 de janeiro de 2021, para complementar disposições relativas à Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 28/10/2022 | INSTITUI 0 DIA DA MÚSICA INSTRUMENTAL "CHORO" NO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 28/10/2022 | Dispõe sobre a sub vinculação, aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União a título de complementação do FUNDEF, por meios de Precatórios Judiciais, e das outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 87 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINCAÇÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PEREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ALBINO, CONHECIDO COMO "RAIMUNDO BAIXINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 14/10/2022 | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento do incentivo adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde ACSs e Agentes de Combate as Endemias ACEs e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 84 | 26/08/2022 | Institui o Feriado Municipal, Dia de São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município de Tuntum, a ser comemorado no dia 31 de agosto de cada ano. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 26/08/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros para o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA-PROMAC, no município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 26/08/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Cultura PROMAC e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JESSICA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CLARA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUCAS FREITAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 18/07/2022 | "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES/GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA PASSOS DE MENEZES PARA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR LOPES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 06/06/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 51.244,50 (Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), com a finalidade de criar orçamento para o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão PEATE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NAIDE DOS SANTOS CORREIA CONHECIDA COMO NAIDE DO IVANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARIOSVALDO ALEXANDRE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 04/05/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 1.249.429,29 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEOCÁDIA CAMPELO DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGO ESCOCIO DE MENEZES E PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO NOBERTO SOARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL ARACELE CARVALHO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 28/03/2022 | ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ IlL0 PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BENTO, MUNICÍPIO DE TUNTUM, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIA DALVANETE SILVA DA COSTA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 04/03/2022 | ALTERA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA PARA HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO COUTINHO), (HUMBERTO LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICIPIO DE TUNTUM-MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 04/03/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 162.728,25 (Cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros para aquisição e instalação de academia de ginástica ao ar livre no município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 18/02/2022 | ALTERA O NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO PARA RUA ELIAS MATOS (MESTRE ELIAS) LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 17/02/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 198.385,82 (Cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 11/02/2022 | Dispõe sobre as alterações na Lei n ° 02/2021, de 25 de janeiro de 2021, para incluir disposições relativas à. Regularização Fundiaria Urbana no Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 11/02/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), com a finalidade de criar orçamento e dá outrasprovidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 17/01/2022 | Altera o nome da Escola Municipal Isabel Cafeteira, para Escola Municipal Zezila Borges Brasil. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ELIENE PONCION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 08/12/2021 | Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem, denominado Serviço Família Acolhedora. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 08/12/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais no âmbito do Município de Tuntum, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 24/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tuntum, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a mudança do nome da Rua GRANDE, localizada no Povoado Ipu-Irú, passando a ser denominada AVENIDA AMARO VITORINO DE SOUSA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 22/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 22/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 22/11/2021 | INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS- EJA, DA REDE MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS- EJA, DA REDE MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 16/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAMÉDIO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZACARIAS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZACARIAS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DE MAMA NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 03/11/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021, no valor de R$ 76.398,81 (setenta e seis mil trezentos e noventa e oito mil e oitenta e um centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros da lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 03/11/2021 | Denomina o nome de Carlos Augusto Oliveira Léda, para o Prédio Público da Secretaria Municipal de Esporte, na sede do Município de Tuntum-MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Quadra Poliesportiva Antônio dos Reis Barros Teixeira para Quadra Poliesportiva Antônio Francisco Oliveira dos Santos Professor Toinho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Maria da Salete Carvalho Coelho para Escola Municipal Pedrina Fernandes Brito. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ODINA MACIEL DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROGÉRIO MANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 03/11/2021 | Dispõe sobre denominação de rua São Bento e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras previdências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL MICHEL PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL EVANGELISTA R. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PEDRO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 22/10/2021 | Dispõe sobre denominação de rua 12 de outubro e dá outras previdências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Cícero e dá outras previdências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da Avenida José Alexandre Costa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a mudança do nome da Rua EUGÊNIO BARROS, passando a ser denominada Rua JOSÉ JUSTINO E SILVA (ZÉ DA MATA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 11/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 907, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 38 | 03/10/2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Professora Gilza Léda para Escola Municipal Luzia Carvalho Oliveira Léda Dona Neném. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 06/09/2021 | Altera o nome da Praça Jorge Rachid Mubárack Maluf, localizada no Município de Tuntum- MA, para Praça da Bíblia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 06/09/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a finalidade de criar orçamento e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 20/08/2021 | Institui a semana municipal do aleitamento materno e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 20/08/2021 | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Belém, município de Tuntum-MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 20/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizado neste Município, à Defensoria Pública Estadual, para fins de construção de sede própria nesta cidade de Tuntum e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 27/07/2021 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Tuntum/MA e dá outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 27/07/2021 | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público ao desenvolvimento de eventos e projetos esportivos nas mais variadas modalidades esportivas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 16/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 25/06/2021 | Cria o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 13/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/05/2021 | Institui Plantão de Atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias no município de Tuntum-MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 20/05/2021 | Dispõe sobre a coleta de sangue em domicílios, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO - GARIS, NA 3ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE A ERRADICAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE TUNTUM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada ao município de Tuntum - MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 17/05/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio, do Exercício de 2021, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), com a finalidade de aplicar recursos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 17/05/2021 | Institui e dispõe sobre o Polo Cultural, Turístico e de Lazer do Povoado Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TUNTUM/MAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 06 | 29/03/2021 | Ratifica o contrato do consórcio oriundo do protocolo de intenções e modifica a cláusula décima, inciso XXI e XXII e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 29/03/2021 | Altera a Lei Municipal n° 752 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal de Tuntum e dispõe sobre a unificação de matrículas e dá outras previdências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 04 | 16/03/2021 | Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 03/03/2021 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA UBRANA NO MUNICIPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 15/02/2021 | Altera a Lei Municipal n°720, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providëncias. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÕES, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM, NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 12/03/2015 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal e Serviços Diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tuntum (MA), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 10/05/2012 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 21/12/2009 | Nós, Vereadores, representantes do povo do município de Tuntum, fazendo uso dos Poderes que nos são conferidos pela Constituição Federal, visando a defesa e os interesses deste povo, assegurando a defesa do regime democrático, os direitos sociais e individuais, a igualdade, a justiça, a liberdade, o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, com a proteção de DEUS, promulgamos, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO. | 2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 728 | 05/05/2009 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum(MA) e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 16/12/2008 | Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretárias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 16/08/2008 | Dispõe sobre instituição do novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais de Tuntum(MA) e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |