| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 21 | 31/12/2024 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA. | 2024 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| www.tuntum.ma.gov.brEmitido dia 04/04/2025 às 16:24:30 | ||||