[{"Id":701,"Numero":"056","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a prevenção e o combate à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero no âmbito do Município de Tuntum/MA, institui medidas de promoção da igualdade e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=701"},{"Id":700,"Numero":"055","Data":"2026-04-14","Descricao":"Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Tuntum – MA, estabelece sua estrutura, competências e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=700"},{"Id":699,"Numero":"054","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a implantação do polo presencial de ensino superior da Universidade Aberta Do Brasil – UAB e oferta de cursos na modalidade a distância, no âmbito do Município De Tuntum – Maranhão e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=699"},{"Id":694,"Numero":"053","Data":"2026-03-24","Descricao":"Altera a Lei Ordinária nº 05, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Iluminação Pública no Município de Tuntum/MA, para instituir o Desconto Social de 80% (oitenta por cento) na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos beneficiários ativos do Programa Bolsa Família, do BPC/LOAS e às mães ou responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=694"},{"Id":687,"Numero":"052","Data":"2026-02-26","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a criar Fundação Pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, denominada Fundação Municipal de Saúde de Tuntum/MA, para execução de atividades de custeio e manutenção da saúde municipal no âmbito do SUS, mediante Contrato de Gestão, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=687"},{"Id":686,"Numero":"051","Data":"2026-02-26","Descricao":"Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tuntum/MA, o Programa “TUNTUM SEM FRONTEIRAS” e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=686"},{"Id":685,"Numero":"050","Data":"2026-02-26","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tuntum/MA a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União, destinada à implantação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectadas à rede, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=685"},{"Id":684,"Numero":"049","Data":"2026-02-26","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=684"},{"Id":679,"Numero":"048","Data":"2026-02-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Tuntum/MA, institui o cargo efetivo de Guarda Municipal, estabelece sua natureza jurídica, finalidade, princípios, competências, organização administrativa, regime jurídico, plano de carreira, formação, controle interno, uso de armamento, regime de trabalho e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=679"},{"Id":678,"Numero":"047","Data":"2026-02-19","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – CMSP, do município de Tuntum/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=678"},{"Id":677,"Numero":"046","Data":"2026-02-19","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=677"},{"Id":676,"Numero":"045","Data":"2026-02-19","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, dispõe sobre suas competências, organização, funcionamento e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=676"},{"Id":682,"Numero":"044","Data":"2025-12-19","Descricao":"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tuntum-MA e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 277.301,43.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=682"},{"Id":681,"Numero":"043","Data":"2025-12-19","Descricao":"Altera a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, modificando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS para Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome – SEMASCF, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=681"},{"Id":680,"Numero":"042","Data":"2025-12-19","Descricao":"Adota a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, no Município de Tuntum/MA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=680"},{"Id":661,"Numero":"004","Data":"2025-12-19","Descricao":"Altera os Anexos XIII e XV da Lei Complementar nº 20/2024, institui isenção da Taxa de Serviços Diversos para usuários de boxes e quiosques de baixa renda inscritos no CadÚnico e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=661"},{"Id":650,"Numero":"041","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de  Descoberta Precoce de Sinais de Autismo e dá  outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=650"},{"Id":649,"Numero":"040","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão dos temas de Educação  Financeira, Empreendedorismo, Educação  Ambiental e Sustentabilidade no Currículo Escolar  na Rede Municipal de Ensino do Município de  Tuntum/MA, institui a Semana Municipal da  Educação Financeira, Semana Municipal de  Educação Ambiental e o Programa de Educação  Financeira para toda a família, e dá outras  providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=649"},{"Id":648,"Numero":"039","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional  especial ao Orçamento do Município de 2025,  destinado à execução do Programa de  Fortalecimento Emergencial do Atendimento do  Cadastro Único no Sistema Único de Assistência  Social – PROCAD-SUAS, e dá outras  providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=648"},{"Id":647,"Numero":"038","Data":"2025-11-27","Descricao":"Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tuntum.ma.gov.br/leis.php?id=647"}]