Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
708,260,2026-04-23,"Institui e regulamenta a política municipal de promoção da equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar indígena no âmbito da rede municipal de ensino de Tuntum – MA e das outras providencias.",2026
707,259,2026-04-23,"Institui a Política Municipal De Educação Escolar Indígena No Território Etnoeducacional em Tuntum – MA - PMEEI-TEEITT.",2026
706,258,2026-04-16,"Regulamenta a Lei Municipal nº 115/2023, que institui o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem e ao Primeiro Emprego (PMAPE), no âmbito do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.",2026
705,257,2026-04-15,"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de abril de 2026, e dá outras providências.",2026
704,256,2026-04-14,"Institui a Rede Municipal de Proteção à População LGBTQIA+ no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.",2026
703,255,2026-04-14,"Regulamenta o uso do nome social no âmbito da Administração Pública do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.",2026
702,254,2026-04-14,"Institui a Política Municipal Integrada da Primeira Infância no município de Tuntum – MA e dá outras providências.",2026
698,253,2026-04-07,"Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhor Vilson da Silva, e dá outras providências.",2026
696,252,2026-03-30,"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 03 de abril de 2026, em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), e dá outras providências.",2026
697,251,2026-03-25,"Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de TUNTUM-MA, com vistas à implementação da Educação Permanente do SUAS.",2026
693,250,2026-03-20,"Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Tuntum-MA e dá outras providências.",2026
691,249,2026-03-11,"Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do município de Tuntum-MA e dá outras providências.",2026
689,248,2026-03-05,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado na sede do Município de Tuntum/MA, com destinação à implantação do Restaurante Popular, e dá outras providências.",2026
688,247,2026-02-27,"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.",2026
683,246,2026-02-24,"Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.",2026
675,245,2026-02-13,"Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.",2026
674,244,2026-02-10,"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.",2026
670,,2026-02-02,"Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024,2025 e 2026 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item, O anexo I do decreto N° 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 está em vigência até a presente data.",2026
669,243,2026-01-19,"Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
668,242,2026-01-19,"Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026